Portaria nº78 2015 de 17 de março SAPA

Decreto-Lei nº93_2009 de 16 de Abril_Produtos de Apoio

RAR nº56_2009_Convencao Dtos Pessoas com Deficiencia

Portaria nº192_2014 de 26 de setembro_SAPA

Portaria nº78_2015 de 17 de março_SAPA

Lei nº71_2009 de 6 de agosto_Doenças_oncologia

Despacho nº16313 2012 SAPA

Despacho nº7197_2016_Lista produtos de apoio

Despacho nº6020-A_2018_Aprovação dos calendários

Despacho nº5291 2015 Equipa CRTIC

Despacho nº3128_2013_Convencao Dtos Pessoas com Deficiencia

Despacho nº2671_2014_SegurançaSocial

Despacho nº10-B 2018 Regras de organização do ano letivo

Despacho nº10-A_2018_Regime de constituição de grupos e turmas

Despacho nº6_2018_Procedimentos da matrícula

Decreto-Lei nº281_2009 de 6 outubro_SNIPI

Decreto-Lei nº55_2018 de 6 de julho_ Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Decreto-Lei nº55_2009 de 2 de Março_ASE

Decreto-Lei nº54_2018 de 6 de julho_Escola Inclusiva

Declaração de Retificação nº29-A_2018

Portaria nº223-A 2018 de 3 de agosto

Portaria nº226-A 2018 de 7 de agosto

Portaria nº302014 de 5 de fevereiro